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Duração Horário Professor (a)
16 horas 08h30min às 17h30min S. G. Oliveira

Auditando contratos de serviços, observando Red Flags e Linhas de Defesa, para mitigar não conformidades, vícios e indícios de fraudes questionadas pelos Órgãos de Fiscalização.  

Curso ministrado por profissional que assessorou a força tarefa da Lava Jato no entendimento dos contratos de obras e serviços da Petrobras junto aos empreiteiros.


APRESENTAÇÃO

Auditoria Governamental em Contratos de Obras e Serviços compreende o conjunto de procedimentos que avalia a legalidade, economicidade, eficiência, equidade e efetividade dos gestores, imprescindível para avaliação da Gestão Pública, contribuindo para a contínua melhoria do desempenho da Governança. 

A contratação de serviços na administração pública preocupa os gestores, e, por sua relevância e impacto, envolve os profissionais de controle interno e auditoria como elementos de alta responsabilidade na Matriz de Risco. A complexidade do assunto, por ser controverso e sujeito a uma variedade de regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores, exige das autoridades competentes especial atenção de maneira a conduzir o processo dentro das normas regulatórias.

A mais, compete ao auditor ou controlador identificar precisamente quais os processos terceirizados que devem ser auditados com maior rigor, considerando risco, sentimento e relevância dos processos.   

O IDEMP, sempre inovador e atento às necessidades das organizações públicas, oferece o curso Gestão de Riscos na Auditoria de Contratos de Serviços Terceirizados, com o objetivo de apoiar aqueles profissionais que exercem estas atividades, procurando abordar o tema de uma forma prática e de utilização imediata pelos participantes do treinamento.


DIFERENCIAL DESTE TREINAMENTO 

Serão fornecidos aos participantes os arquivos contendo Metodologia de auditoria aplicada à área de Contratos de Serviços, com ênfase na aplicação da IN 05/17 do MPDG, obrigatória para a Administração Pública Federal, fundacional e autárquica, que define as novas regras e diretrizes de serviços terceirizados, em especial a:

·     Planejamento para todas as fases da terceirização;

·     Estudos preliminares;

·     IMR - Instrumento de Medição de Resultados e Remuneração variável;

·     Conta vinculada;

·     Pagamento pelo fato gerador;

·     Gestão do contrato com a adequada atuação dos novos atores: Fiscais do usuário, técnico, administrativo e gestores;

·     Custos não renováveis na prorrogação contratual.


OBJETIVOS

Apresentar aos auditores e gestores públicos uma visão útil e ampliada dos conceitos e procedimentos de controle e auditoria, baseada em riscos, aplicados à área de contratos de serviços, a partir das orientações e Acórdãos dos Órgãos Externos de Fiscalização. Capacitar gestores de contratos e aprimorar os conhecimentos dos auditores para a realização de auditoria os contratos públicos em consonância com metodologia coerente e adequada, afinada com a jurisprudência, legislação, boas práticas e procedimentos, geralmente aceitos por entidades referenciais, que serão enriquecidos com citação de casos reais, vivenciados pelo instrutor ao longo de 30 anos de experiência na área, no Brasil e exterior.


A QUEM SE DESTINA

Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno dos órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal, bem como dos Tribunais de Contas; Pregoeiros e Membros de Comissão de Licitação; Profissionais responsáveis pela elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência; Fiscalização de Contratos; Autoridades que homologam processos licitatórios; Gestores de contratos; Ordenadores de despesas; demais interessados nos procedimentos e práticas de auditoria e gestão dos contratos de Serviços e representantes de organizações que prestam serviços para a Administração Pública.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• MÓDULO I - Auditoria de Contratos Baseada em Riscos - Como aplicar a ABR na área de contratos de serviços terceirizados?

  • Benefícios e aplicações da Auditoria Baseada em Riscos no setor público, em especial, na área de contratos terceirizados;  
  • Os princípios da gestão de riscos eficiente; 
  • O que é ABR - Auditoria Baseada em Riscos;
  • Os três estágios da ABR: a) Avaliação da maturidade; b) Plano de auditorias; c) Auditorias de garantia
  • Universo de risco e de auditoria, escopo;
  • Arcabouço, estrutura ou framework de gestão de riscos;
  • Identificando riscos junto à gerência;
  • Identificar, avaliar e decidir sobre respostas;
  • Relatar oportunidades e ameaças aos objetivos da organização;
  • Apetite a risco;
  • Isco residual;
  • Escopo e prioridades no processo de auditagem;
  • Seleção de áreas a serem auditadas;
  • Escalas de risco e matriz de risco; 
  • Riscos inerentes e riscos residuais;
  • Extensão e avaliação de riscos;
  • Cadastro de riscos; 
  • Grau de riscos x características x abordagem da auditoria;
  • Pontuação de controle;
  • Resposta a risco;
  • Papel e política de gestão de riscos do TCU.

 

• MÓDULO II - Auditoria de Contratos - Procedimentos 

1. Introdução

  • Auditoria governamental de acordo com a IN 01/01/SFC/MF;
  • Lei 10.180/01;
  • Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016;
  • Controle externo - Órgãos de fiscalização – TCU/CGU;
  • Controle interno – Auditoria interna - Auditoria x fraudes.


2. Área Pública - Governança Corporativa e Legalidade


3. Introdução à Auditoria

  • Responsabilidades do auditor-competência;
  • Atitudes: mental, profissional e preventiva;
  • Auditoria de Contratos de Serviços: objetivos. 
     

4. Normas de Auditoria Governamental

  • Relativas à execução do trabalho;
  • Relativas ao relatório, comunicação de resultados - Intosai – normas recentes;
  • TCU - normas de auditoria e do Poder Judiciário (CNJ).

 

5. Controles Internos

  • Princípios básicos e limitações inerentes ao sistema de controle;
  • Levantamento e avaliação de controles internos – conluios.
     

6. Planejamento da Auditoria

  • A importância do planejamento - Inspiração X transpiração;
  • Programa de auditoria – Trilhas de Auditoria;
  • Planejamento anual das atividades;
  • Matriz de planejamento.
     

7. Execução da Auditoria

  • Fatos, evidências e informações x Extensão e profundidade.
  • Procedimentos e técnicas;
  • Inspeção física;
  • Observação direta;
  • Indagação escrita e oral – Circularização;
  • Rastreamento;
  • Entrevista;
  • Conciliação;
  • Conferência de cálculos;
  • Revisão analítica;
  • Papéis de trabalho.
     

8. Auditoria – Achados - Relatório - Evidências     


9. Fraudes, “Red Flags ”, Linhas de Defesa e Não Conformidades 

 

• MÓDULO III – Gestão e Fiscalização de Contratos / Auditando Aspectos Relevantes do Processo de Contratação

  • Especificação de bens e serviços – Regras básicas – vícios;
  • Cláusulas restritivas e abusivas; 
  • Jogo de planilha;
  • Sobrepreço, superfaturamento e preço inexequível;
  • O parecer da assessoria jurídica – mitos;
  • Cláusulas necessárias; Vigência e prorrogação;
  • Serviços de natureza continuada - Caracterização e peculiaridades;
  • Custos renováveis renovação contratual;
  • Subcontratação – Regras- intermediação: crime; 

Alterações contratuais legalmente admitidas – erros crassos – legislação.


METODOLOGIA

• Exposições, debates, práticas.

• Material apostilado, incluindo cópias de slides exibidos.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.

CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2017 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


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