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Duração Horário Professor (a)
8 horas 09h00min às 18h00min Janine Esteves

UMA VISÃO GERAL SOBRE ESTE PROGRAMA

Com a versão atualizada, o objetivo deste curso é transmitir informações atualizadas sobre as questões trabalhistas e previdenciárias e fiscais que serão informadas no eSocial, desenvolvendo exemplos práticos, comentando e analisando a correta aplicação da legislação. O treinamento é totalmente voltados para a legislação trabalhista, previdenciária e as práticas diárias do Departamento pessoal, com exemplos práticos de rotina diária da área.

Este curso encontra-se atualizado de acordo com a Reforma Trabalhista. O curso será ministrado por um especialista da área trabalhista e previdenciária.


QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO

Profissionais da área de Departamento pessoal, a sócios de empresas, advogados, auditores internos e externos, contabilistas, gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, gerentes administrativos, financeiros, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho, consultores, chefes e analistas e auxiliares de pessoal e de recursos humanos e demais profissionais interessados e ou ligados à área trabalhista.


RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Conhecimento da ferramenta de controle que será implementada pelo governo para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, e fiscais pelos empregadores;
  • Conhecimento dos pontos impactantes da legislação do e-Social, preparando-se para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta; 
  • Revisão dos procedimentos praticados na organização, de modo a eliminar eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional e fiscal; 
  • Conhecimento das regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do e-Social, de forma a evitar passivos trabalhistas e fiscais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Conceitos Fundamentais

  • Antes do e-Social;
  • Conceito de e-Social.

• Mudanças na Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária

  • Como prevenir eventuais multas administrativas (Receita Federal do Brasil – RFB e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE).
  • Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária para:
    • Afastamento do trabalhador por motivo de Férias;
    • Atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador;
    • Questões de equiparação salarial;
    • Aviso Prévio proporcional ao tempo de service;
    • Aviso Indenizado - projeção ao tempo de serviço do trabalhador;
    • Estabilidades: Legais e convencionais;
    • Promoções e alterações contratuais, quais as consequências de informações retroativas;
  • Como será o FGTS – Circular Caixa 673/2014;
  • Como será a Multa Rescisão do FGTS - Circular Caixa 673/2014;
  • Guia da Previdência Social – GPS X DARF;
  • Fiscalização Eletrônica;
  • Revisão dos processos.

• Segurança e Medicina do Trabalho

  • Condições diferenciadas de trabalho: Insalubridade, periculosidade e atividade especial;
  • Entenda a relevância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho e o e-Social;
  • Exame médicos ocupacionais, atenção especial ao prazo do exame médico admissional;
  • Agentes de riscos, grande atenção para os agentes Ergonômicos e Mecânicos;
  • Atestados de saúde ocupacional e as informações de monitoramento biológico;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

• Qualificação do Cadastro dos Trabalhadores

  • Cadastro de CPF;
  • Cadastro do PIS;
  • Validação dos dados dos trabalhadores;
  • Verificação da Qualificação Cadastral do empregado no CNIS.

• Integração entre os departamentos da empresa

  • Planejamento para vincular os departamentos da empresa à geração das informações do e-Social;
  • Áreas que farão parte do e-Social.

• Objetivo e benefícios do Projeto

  • Objetivo do e-Social;
  • Quem está responsável pela execução do projeto;
  • Quais os benefícios previstos. 

• Vigência – Prazos Para Implantação 

  • Pessoal Jurídica Tributada no Lucro Real
  • Pessoal Jurídica Tributada no Lucro Presumido
  • Pessoal Jurídica Optante pelo Simples Nacional
  • MEI Microempreendedor Individual
  • Empregador Doméstico – PF
  • Pessoa Física Equiparada a Pessoa Jurídica (CEI)
  • Empresas do Terceiro Setor
  • Órgãos Públicos
  • Pequeno Produtor Rural Pessoal Física

• Certificado Digital

  • Uso do certificado;
  • Isenção de certificados;
  • Procurações eletrônicas.

• Obrigações acessórias que desaparecerão

  • Livro/ficha de registro de empregado;
  • Folha de pagamento;
  • Caged;
  • Rais;
  • Dirf;
  • Manad;
  • Gfip/Sefip;
  • CAT - comunicação de acidente de trabalho;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • Comunicação do seguro desemprego;
  • Substituição da GPS por DARF.

• Mudanças na Apresentação das Empresas/Trabalhadores

  • Identificação dos trabalhadores;
  • Identificação das Empresas;
  • RIC – Registro de Identidade Civil – CTPS.

• Conteúdo do e-Social

  • Quais as Informações Que Farão Parte da EFD Social
  • eSocial X folha de pagamento
  • eSocial X RET – Registro de eventos trabalhistas 
  • eSocial X obrigações previdenciárias
  • eSocial X prestadores de serviços 

• Encargos Sociais

  • DCTFWEB Previdenciário:
    • Envio das informações no DCTFWEB;
    • Emissão do DARF Previdenciário
  • Emissão da Guia de FGTS
    • O que muda em relação a GFIP/SEFIP
    • Emissão do GRF WEB
    • Emissão do GRRF WEB​

• Eventos do e-Social

  • Eventos Iniciais;
  • Eventos Não Periódicos;                                                                   
  • Eventos Periódicos;                                                                                   
  • Relação dos Eventos.

• Tabelas do e-Social.

• Transmissão dos arquivos

  • Descrição simplificada do modelo operacional
  • Sequencial da transmissão dos arquivos

• Navegação

  • Apresentação das telas do e-Social

• Penalidades


METODOLOGIA

 

A metodologia consistirá em exposições acompanhadas de exemplos práticos, comentários e análise sobre a aplicação da legislação, além de discussões a partir de subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais.


INVESTIMENTO , PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Incluídos materiais didáticos e certificado. 

Para efetuar a(s) inscrição(ões), acesse o formulário acima (botão INSCREVA-SE, acima). A forma de pagamento e informações administrativas complementares serão encaminhadas após o recebimento da(s) inscrição(ões), em documento no qual o IDEMP indicará o valor unitário por inscrição.

Se necessitar mais informações, fale conosco:

As inscrições deverão ser encaminhadas até o 8º dia que antecede a data de início do curso, preferencialmente. A confirmação do treinamento se dará no momento em que o número de inscrições viabilizar sua realização, ou, no máximo, até o 7º dia anterior ao seu início.

Após confirmada a realização, o IDEMP contactará os responsáveis pelas inscrições, formalizando a realização do treinamento. A responsabilidade de pagamento da inscrição somente se configurará após a confirmação do treinamento, por parte do IDEMP e a confirmação da presença do inscrito, por parte de sua instituição.

Para todos os efeitos, a responsabilidade do IDEMP pela realização do curso somente será estabelecida após a confirmação do curso, a qual se dará no momento em que o número de inscrições possibilite uma receita estimada que cubra os custos de realização do treinamento. 

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, é reservado ao IDEMP o direito de cancelar ou adiar sua realização, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por comprovado impedimento do professor para o cumprimento da obrigação de ministrá-lo, sem que seja possível sua substituição por outro docente da equipe do IDEMP.


DADOS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÕES (Notas de Empenho, contrato e similares)

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.

CNPJ: 00.278.452/0001-30; Inscrição Municipal: 01771434
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2017 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100
contato@idemp-edu.com.br

Banco: 001/Banco do Brasil - Agência: 1251-3 - C/C: 105.536-4
Banco: 341/Banco Itaú - Agência: 3032 - C/C: 97.570-2
Banco: 104/Caixa Econômica Federal – Ag: 0231 - C/C: 2171-8 operação: 003
Banco: 237/Bradesco - Ag.: 0468-5 - C/C: 199975-3
Banco: 033/Santander - Ag.: 3452 - C/C: 13003555-0

Informação importante: A verificação de regularidade fiscal deverá ser feita pelo CNPJ: 00.278.452/0001-30, conforme estabelece a Receita Federal: "A certidão da PJ será emitida em nome da matriz, sendo válida para todos os seus estabelecimentos. A verificação fiscal abrangerá a matriz e todas as suas filiais", conforme estabelece a Receita Federal.


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